Isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA aos portadores de deficiência.

Direito Tributário

Isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA aos portadores de deficiência.

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Cada vez mais, infelizmente, doenças como câncer, diabetes, osteoporose, dentre outras, vêm afetando a população brasileira. Conforme dados do último censo demográfico do IBGE, realizado em 2010, 1 em cada 3 brasileiros possui deficiência decorrente destas enfermidades. Algumas doenças chegam a comprometer o desenvolvimento de determinadas atividades cotidianas como, por exemplo, a de dirigir, devido sequelas que acarretam algum tipo de necessidade especial.

Todavia, poucas dentre estas pessoas têm conhecimento acerca do direito à isenção ao pagamento de determinados tributos, quando da aquisição de veículos novos, como é o caso do IPI, IOF, ICMS e IPVA e que isso pode gerar uma economia substancial na aquisição de um veículo.

A exclusão destes impostos quando da aquisição de um veículo visa garantir a dignidade da pessoa de se deslocar de um lugar a outro por meio de um automóvel adaptado, pois em decorrência de certas doenças, como o câncer de mama, que acaba por vezes levando algumas mulheres à retirada de toda a glândula, ocasionando consequentemente o comprometimento da força de algum membro, caracterizando, assim, deficiência física aos olhos da lei, o que traz a necessidade de se ter um veículo adaptado às condições do usuário – com direção hidráulica ou câmbio automático, por exemplo.

Importa destacar que a isenção destes tributos, exceto o IOF, não se limita somente ao condutor do veículo, porquanto em determinados casos a doença pode impossibilitar totalmente o indivíduo de dirigir, sendo necessário o auxílio de um terceiro para a condução do veículo, como é nos casos de deficientes mentais.

As patologias que fazem jus aos benefícios estão relacionadas no site http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-ipi-iof-pessoas-fisicas, fazendo parte do rol deficiências físicas e visuais, deficiências mentais severas ou profundas e, ainda, o Autismo.

É bom lembrar que em determinadas situações a Autoridade Fiscal nega o benefício da isenção, sob a justificativa de que a doença não está contemplada pela legislação, no entanto, os tribunais vêm flexibilizando a taxatividade da regra e concedendo a isenção utilizando como argumento a finalidade da norma, que é a de proporcionar uma condição de vida melhor àqueles que, tristemente, têm de conviver com enfermidades graves – que trazem abalo físico e psicológico – e que necessitam de veículo para se deslocar com melhor qualidade até o local de realização de tratamento ou acompanhamento médico.

Portanto, o esclarecimento sobre os direitos existentes nos casos de patologias em relação à tais isenções é importante para possibilitar as famílias atingidas a terem o acesso aos veículos de uma forma mais justa, afinal, é esta a finalidade da norma.

 

*Texto produzido por Cristiane Zorzi Ribeiro e João Artur Müller.

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